Legalidade

O primeiro filtro de uma comparação é a licença, e esta secção explica como se confirma.

Num operador licenciado pelo SRIJ, registo e verificação de identidade são sempre exigidos; num sítio sem licença perdem-se a autoexclusão do SRIJ, os limites e a proteção legal. Este é o enquadramento das pesquisas «sem verificação» e «sem KYC», tratadas a par do que distingue um casino confiável e seguro, do Estoril Casino e dos casinos legais e online legais.

O art. 9.º, n.º 3, do RJO determina que uma licença estrangeira carece de valor e que cada licença abrange uma categoria de jogo e um sítio .pt; a lista do SRIJ atualizada a 14 de setembro de 2026 apresenta 19 operadores.

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