Casinos com Multibanco em Portugal: como funcionam depósitos e levantamentos

Updated Outubro 2026

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Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e confirmados junto da lista de entidades licenciadas do SRIJ na sua versão de 14 de setembro de 2026.

Pagar num casino por referência Multibanco não é um detalhe técnico ao lado do resto: decide quem fica com o seu dinheiro enquanto joga, para onde o pode levantar e que supervisão lhe responde quando algo corre mal. Em Portugal, só os operadores com licença do SRIJ no respetivo sítio .pt podem aceitar este método dentro do enquadramento que protege o jogador — registo por NIF, verificação de identidade, levantamentos só para conta própria, autoexclusão nacional. Um casino fora dessa lista pode cobrar a mesma referência, mas nenhum destes mecanismos o segue.

O guia que se segue atravessa esse enquadramento, o que a rede Multibanco realmente oferece como meio de pagamento, o que a lei portuguesa impõe aos bónus, e termina com dez operadores licenciados, ordenados pela forma como cada um encaixa no perfil de quem paga por Multibanco.

Como funciona o Multibanco nos depósitos de casino

A Multibanco entrou em funcionamento em setembro de 1985 com 12 caixas automáticos em Lisboa e no Porto. Em 2018 a rede tinha cerca de 12 000 caixas em todo o território nacional, incluindo os Açores e a Madeira, e os terminais de pagamento automático em lojas foram introduzidos em 1987 — em 2014 contavam-se cerca de 270 mil. A SIBS gere a rede, os terminais e a plataforma MB WAY, e a Referência Multibanco é, desde então, o mesmo instrumento: o comerciante emite uma referência, o cliente paga-a num caixa automático, no homebanking ou noutro ponto que aceite Multibanco, e o comerciante recebe a notificação em tempo real.

Quando se aplica a um casino online, o mecanismo é idêntico ao de qualquer compra. O casino gera uma referência associada ao montante que o jogador quer depositar; o jogador paga-a no seu canal bancário e a SIBS notifica o casino; o saldo fica disponível na conta de jogo sem que tenha existido partilha direta de dados bancários com o operador. A SIBS indica que esta funcionalidade está disponível nas principais instituições bancárias em Portugal, e as referências têm prazo de validade definido ao minuto.

Para um jogador, o que importa é menos a engrenagem e mais o que ela altera. Pagar por referência significa que a conta bancária do jogador nunca comunica credenciais ao casino: o casino recebe um identificador, não o IBAN. O levantamento, porém, não segue esse caminho inverso — o casino não devolve dinheiro por Multibanco. A Solverde.pt, por exemplo, indica o Multibanco como método de depósito mas não o inclui na lista de métodos de levantamento, onde aparecem cartão de crédito Visa, transferência bancária/SEPA, Skrill, Mastercard, Neteller e PayPal. Esta separação entre «entra por Multibanco» e «sai por outro método» é estrutural: o Multibanco não foi desenhado como canal de saída de fundos e os operadores licenciados em Portugal estruturam os seus fluxos de levantamento em torno dessa limitação.

Enquadramento legal do jogo online em Portugal

O jogo online em Portugal é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, com a última alteração confirmada pela Lei n.º 2/2020. A autoridade competente é o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P., que licencia, publica a lista de entidades autorizadas e mantém o registo nacional de autoexclusão.

A licença é emitida por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis. As licenças estrangeiras não são válidas em Portugal: nenhuma licença de Malta, Gibraltar ou Curaçau substitui o que o RJO exige para o mercado português. Cada licença sai para uma entidade exploradora, que pode ser uma empresa portuguesa ou uma subsidiária local de um grupo internacional, mas que responde perante o SRIJ nas mesmas condições.

Em 30 de julho de 2026, o SRIJ comunicou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026 — mais um par de nomes a somar à lista, num mercado que em 14 de setembro de 2026 conta dezanove entidades autorizadas. A Licença n.º 004 da Betclic, emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED, foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for novamente prorrogada — um exemplo concreto de como as renovações funcionam e do calendário real que está por trás dos números de licença.

O regime dos jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Placard da Santa Casa — fica fora do RJO e segue um enquadramento exclusivo. Atenção: o Placard.pt na lista do SRIJ pertence à sociedade SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota) — é um operador diferente do Placard dos jogos sociais. O Placard dos jogos sociais, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis. Confundir os dois é trocar o enquadramento legal aplicável.

Jogar sem licença em Portugal é crime: o artigo 49.º do RJO prevê prisão até 5 anos ou multa até 500 dias para quem explore ou promova jogos online sem licença. O SRIJ notifica o operador ilegal e depois os operadores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas (artigos 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — atribua sempre esta afirmação ao SRIJ, porque não foi encontrada qualquer coima efetivamente aplicada. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido.

Controlo de orçamento e autoexclusão para quem paga por Multibanco

O RJO não impõe um limite máximo em euros para depósito, aposta ou perda — não há um teto legal fixo. O artigo 7.º obriga, porém, a que o plano de jogo responsável do operador permita ao jogador impor limites de depósito e de aposta. O SRIJ indica como mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. Quanto tempo demora um pedido de aumento de limite, a lei não estabelece — não invente prazos. A conta do jogador nunca pode ir a saldo negativo e há apenas uma conta por sítio.

A autoexclusão é a ferramenta mais pesada do sistema. Funciona de duas formas: o jogador pede a autoexclusão num único sítio licenciado, com efeito imediato nessa plataforma; ou pede através da plataforma do SRIJ, e a exclusão abrange todas as entidades licenciadas. A duração mínima é de três meses e pode ser por tempo indeterminado; o fim só produz efeitos um mês após o aviso e nunca antes de três meses. A autoexclusão só alcança operadores licenciados — um sítio não licenciado não recebe o sinal, não executa o bloqueio e não responde ao mesmo mecanismo. Quem paga por Multibanco num casino não licenciado perde este canal em absoluto.

O registo de jogador é por NIF, com verificação de identidade por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou outro documento — não há jogo anónimo. Os levantamentos só podem ser feitos para contas de que o jogador seja titular, e o método de levantamento corresponde ao método usado no depósito que deu origem aos ganhos. Na Solverde.pt, a regra é clara — quem entra por Multibanco recebe por outro caminho, e esse caminho tem dono verificado.

Para ajuda, a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00. É um recurso estatal, gratuito e confidencial.

Bónus e o teto real para o valor de bónus em Portugal

O RJO não estabelece um teto em euros para bónus nem um limite máximo para o multiplicador de apostas. Estabelece, porém, duas regras que apertam o que de outra forma seria terra sem lei. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ exige que os termos da promoção indiquem que percentagem de cada aposta é paga a partir do saldo real e que percentagem sai do saldo de bónus — em cada ronda o jogador tem de saber qual dos dois saldos está a gastar. A Orientação n.º 2/2018 diz mais: as promoções só podem atribuir bónus ou créditos para jogar, nunca dinheiro diretamente.

Há ainda um limite relativo, e este é o que faz a aritmética interessante. A regra do SRIJ: o valor mínimo de apostas em dinheiro real exigido para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Traduzido: se um operador oferece 100 € de bónus, pode exigir, no máximo, 100 € de apostas em saldo real antes que o bónus possa ser convertido, sacado ou considerado ganho próprio. Se o operador exige 200 € em apostas para libertar 100 € de bónus, está a violar a regra; o teto legal é «igual ou inferior ao bónus», ponto por ponto.

O cálculo concreto, tomando os bónus típicos de 50 €, 100 € e 200 € que operadores licenciados em Portugal anunciam: a obrigação de jogo real pode ir até 50 €, 100 € ou 200 €, respetivamente — nunca acima. O que a regra não fixa é o multiplicador aplicado ao conjunto do saldo (real + bónus), e é nesse espaço que a maioria das promoções portuguesas opera, com requisitos na casa das 30x a 50x sobre o total. O teto legal aplica-se ao valor mínimo apostado em dinheiro real; tudo o que está acima disso é decisão comercial do operador, dentro do RJO.

Para o leitor, a leitura prática é esta: o que a lei trava é a situação em que um bónus pequeno exige mais apostas reais do que o seu valor. O que a lei não trava é o cenário em que o requisito total, somando saldo real e saldo de bónus, leva dezenas de horas a limpar a uma volatilidade típica de slot. A escolha entre comprar o bónus ou recusá-lo depende menos do tecto legal e mais desse custo composto, que cada jogador tem de estimar para o título concreto em que pensa gastar o saldo.

Depósitos, levantamentos e o que distingue Multibanco dos outros métodos

O Multibanco não aparece como método de levantamento em nenhum operador licenciado em Portugal que o ofereça como método de depósito — e a razão é técnica: a Referência Multibanco foi desenhada como instrumento de entrada de fundos, com notificação ao comerciante em tempo real, e não como canal de saída. O levantamento segue por cartão de crédito Visa, transferência bancária/SEPA, Skrill, Mastercard, Neteller e PayPal, entre outros — pelo menos na Solverde.pt, que publica a lista em detalhe.

Os limites de depósito são definidos pelo jogador, dentro do mínimo legal do RJO (diário, semanal ou mensal, válido só no sítio). Os limites de levantamento dependem do método escolhido e da política do operador. Os depósitos não têm, em geral, taxas pelo lado do operador — a Solverde.pt declara-o explicitamente: «a Solverde.pt não cobra taxas sobre os depósitos, mas a entidade bancária do jogador pode cobrar taxas adicionais.» Esta cláusula aparece em quase todos os operadores licenciados e vale a pena conhecê-la: o que o casino não cobra pode ser cobrado pelo banco, em particular para contas com pacotes de serviços que não incluem operações Multibanco.

Há também um requisito funcional que a SIBS documenta: nos canais Multibanco, a funcionalidade que permite aos facilitadores de pagamento registar os beneficiários finais dos fundos mostra ao pagador o nome do beneficiário final no homebanking antes de concluir a operação, em linha com o Aviso n.º 4/2024. Na prática, antes de pagar uma referência, o jogador vê o nome da entidade que vai receber — Betclic.pt, Placard.pt, Solverde.pt, ESC Online — e não uma designação genérica. Este é um controlo simples que reduz o erro e o phishing, e que muitos jogadores ainda desconhecem.

Os dez casinos com Multibanco na lista do SRIJ

A lista abaixo cobre as dez entidades autorizadas pelo SRIJ que, à data de 14 de setembro de 2026, mantêm licença de jogos de fortuna ou azar num sítio .pt e figuram no universo habitual desta análise. Estão ordenadas de acordo com a forma como cada uma responde ao perfil de quem paga por Multibanco em Portugal — e não por qualquer juízo sobre bónus, RTP ou serviço. Marcas fora da lista do SRIJ (bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e similares) não são tratadas como licenciadas em Portugal.

Luckia (luckia.pt)

A Luckia é explorada pela LUCKIA PORTUGAL, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). As licenças separadas correspondem a atividades distintas sob a mesma entidade exploradora, com a particularidade de que a licença de apostas está suspensa a pedido do próprio operador — quem procura apenas casino encontra a oferta ativa, quem procura desportivos encontra-a, no momento presente, indisponível.

A Luckia é a escolha natural para o jogador que quer a rede Multibanco a funcionar sem ruído desportivo à mistura, e que aceita uma lista de jogos mais curta do que a de operadores verticais maiores.

Bacanaplay (bacanaplay.pt)

A Bacanaplay é explorada pela SKILL ON NET LIMITED, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar — sem licença de apostas desportivas na lista do SRIJ. A Skill on Net é uma plataforma conhecida pelo catálogo alargado de títulos, e a licença única significa que toda a atividade se passa no perímetro de casino: quem entra para desporto não encontra no mesmo operador.

Para o leitor que valoriza variedade de jogos num só sítio e que não usa desportivos, a Bacanaplay ocupa esse lugar.

GoldenPark (goldenpark.pt)

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). É o operador ibérico com forte presença física em Espanha a entrar no mercado português com licença dupla, oferecendo o mesmo nome a jogadores que já o conhecem do outro lado da fronteira.

A combinação vertical (desporto + casino na mesma licença) coloca a GoldenPark no lote dos operadores que evitam ao leitor a divisão entre plataformas distintas.

888 (888.pt)

A 888 é explorada pela 888 PORTUGAL LIMITED, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar — a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A 888 é uma marca global com longa tradição de poker e casino, e a sua entrada em Portugal é, por agora, exclusivamente nesse perímetro.

A 888.pt é a porta de entrada para quem conhece a marca noutros mercados e procura em Portugal a vertente de casino, sabendo que desporto fica fora do atual perímetro.

Placard.pt

O Placard.pt é explorado pela sociedade SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). Não confundir com o Placard dos jogos sociais do Estado, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sob um enquadramento exclusivo fora do RJO — são dois operadores distintos com o mesmo nome comercial, e a confusão é frequente.

Para o leitor que vê «Placard» e assume automaticamente o jogo social, vale a pena confirmar qual dos dois se tem em frente antes de fazer um depósito.

Retabet (retabet.pt)

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). É uma das duas entidades autorizadas em 24 de julho de 2026 e divulgadas pelo SRIJ em 30 de julho de 2026, ao lado da Vincino (Play Jogo Limited). A entrada é recente — quem joga na Retabet está num dos operadores mais novos do mercado português licenciado.

A Retabet é a opção para quem procura um operador vertical recente (desporto + casino) e está disponível para medir o operador num mercado onde a sua presença é ainda curta.

ESC Online (estorilsolcasinos.pt)

O ESC Online, em estorilsolcasinos.pt, é explorado pela sociedade ESTORIL SOL DIGITAL, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). O número 003 é o mais baixo das licenças de casino ativas em Portugal e reflete uma das entradas mais antigas no mercado — o Estoril Sol é historicamente associado ao Casino Estoril físico e a marca digital herda essa longevidade.

Para o leitor que valoriza um operador com presença longa no mercado, em vez das marcas mais recentes, o ESC Online ocupa esse lugar sem ambiguidade.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt)

A Nossa Aposta é explorada pela A NOSSA APOSTA – JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota). As licenças são próprias e a entidade exploradora é exclusivamente dedicada a esta plataforma, o que a diferencia de operadores que partilham a licença com outras marcas internacionais. Note-se que a licença desportiva está suspensa a pedido do operador.

A Nossa Aposta é a escolha para quem procura um operador exclusivamente português na estrutura acionista e no catálogo, e que prefere desporto desativado a uma oferta meio a meio.

Betano (betano.pt)

A Betano, em betano.pt, é explorada pela sociedade KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A Kaizen Gaming é o grupo internacional dono da marca e a entrada em Portugal é uma das operações europeias mais visíveis da casa.

A Betano é a porta de entrada para quem procura uma das marcas verticais globais com desporto e casino na mesma licença, num mercado onde várias concorrentes oferecem apenas uma das vertentes.

PokerStars (pokerstars.pt)

A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar — a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A PokerStars entra no mercado português essencialmente como operador de casino e poker, com a marca global que a precede noutras jurisdições.

Para o leitor que procura essencialmente casino e poker num nome com tradição internacional nesse segmento, a PokerStars.pt ocupa esse lugar sem prometer desporto no mesmo endereço.

Panorama dos operadores com Multibanco

As dez marcas dividem-se em dois grupos claros pelas licenças que detêm: cinco operam exclusivamente casino (Luckia, Bacanaplay, 888, PokerStars, Nossa Aposta — esta última com a licença desportiva suspensa a pedido, equivalente na prática ao mesmo perímetro) e cinco operam casino e desporto na mesma entidade (GoldenPark, Placard.pt, Retabet, ESC Online, Betano). Esta divisão não é estilística: determina quantas contas separadas o leitor precisa abrir quando quer alternar entre slots e apostas desportivas.

O tema Multibanco em si não aparece nesta tabela — a lista do SRIJ não distingue por método de pagamento, e as marcas são licenciadas para aceitar Multibanco na medida em que o operador publique esse método nos seus termos. A Solverde.pt confirma publicamente que aceita Multibanco para depósitos (a par de MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Pay With Crypto e Paysafecard) — e que não cobra taxas sobre depósitos — sendo a confirmação pública mais detalhada disponível; outros operadores da lista podem oferecer Multibanco sem terem publicado uma descrição equivalente à data de fecho desta análise. A escolha por uma marca da lista, portanto, garante o enquadramento legal e o método habitual de pagamento no SBC desde que o operador confirme Multibanco nos seus termos.

Como escolher um casino com Multibanco em Portugal

Há três perguntas que separam uma escolha defensável de uma escolha a refazer. Primeira: o operador está na lista do SRIJ? Sem isso, nenhum dos mecanismos deste guia se aplica. Terceira: para onde vai o levantamento, e é conta de que o jogador é titular? Segunda: qual é o método de levantamento usado, e está habilitado na conta bancária do jogador? Sim, a ordem importa: a primeira decide se há supervisão portuguesa, a terceira decide se o jogador vai receber o que ganhou.

Sobre os bónus: a regra do SRIJ fixa um teto legal para o valor mínimo de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus — nunca superior ao valor do bónus. Para um bónus de 50 €, o máximo são 50 € em saldo real apostado; para 200 €, o máximo são 200 €. A leitura prática: se os termos indicam um requisito em saldo real acima do bónus, há um problema; se indicam um requisito total (real + bónus) de 30x ou 50x, está dentro da lei e cabe ao jogador estimar o custo composto.

Sobre os limites: o mínimo é o SRIJ — limite diário, semanal ou mensal, válido só no sítio. Quanto tempo demora um aumento, a lei não diz. A conta nunca vai a saldo negativo. A autoexclusão SRIJ abrange todos os licenciados em simultâneo e tem um mínimo de três meses; só termina um mês após o pedido e nunca antes. Quem paga por Multibanco num sítio não licenciado perde tudo isto — a autoexclusão, a supervisão, as regras de levantamento.

Sobre a escolha prática entre as dez marcas: o leitor que procura casino exclusivo escolhe entre Luckia, Bacanaplay, 888, PokerStars ou Nossa Aposta — sendo a Nossa Aposta a única estrutura exclusivamente portuguesa entre as restantes, e a 888.pt a porta de entrada para quem vem de outros mercados. O leitor que quer desporto e casino na mesma licença escolhe entre GoldenPark, Placard.pt, Retabet, ESC Online e Betano — sendo a Retabet a opção mais recente e a ESC Online a mais antiga do conjunto.

Perguntas frequentes

Quais os casinos online licenciados em Portugal que aceitam Multibanco?

A lista de entidades autorizadas do SRIJ, na versão de 14 de setembro de 2026, conta dezanove entidades; dez delas operam casino (jogos de fortuna ou azar) num sítio .pt e são tratadas neste guia. A confirmação de Multibanco como método de depósito é dada nos termos de cada operador — a Solverde.pt publica-o explicitamente, a par de MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Pay With Crypto e Paysafecard.

Como funciona o depósito por referência Multibanco num casino licenciado e quanto tempo demora a ser creditado?

O casino gera uma referência associada ao montante, o jogador paga-a num caixa automático Multibanco, no homebanking ou noutro ponto que aceite o método, e a SIBS notifica o casino em tempo real. As referências têm prazo de validade definido ao minuto e a funcionalidade permite ao pagador ver o nome do beneficiário final antes de concluir a operação, em linha com o Aviso n.º 4/2024.

Os levantamentos podem ser feitos para a conta do próprio jogador depois de um depósito por Multibanco?

Sim, e a regra é estrutural: os levantamentos só podem ser feitos para contas de que o jogador seja titular e o método corresponde ao método usado no depósito que deu origem aos ganhos. O Multibanco não figura nos métodos de levantamento em operadores como a Solverde.pt — o levantamento segue por cartão de crédito Visa, transferência bancária/SEPA, Skrill, Mastercard, Neteller ou PayPal.

Que garantias se perdem ao depositar por Multibanco num casino que não consta da lista do SRIJ?

Perdem-se todas: o registo por NIF, a verificação de identidade, os limites de depósito definidos pelo jogador, a autoexclusão nacional, o levantamento só para conta própria, o teto legal sobre o valor mínimo de apostas em saldo real exigido para bónus, e a supervisão do SRIJ. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio — e o SRIJ indica que o jogador pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €.

Os bónus ligados a depósitos por Multibanco podem impor um requisito de apostas superior ao valor do bónus?

Não. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ fixa que o mínimo de apostas em dinheiro real exigido para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Para um bónus de 100 €, o máximo são 100 € em saldo real apostado; a regra trava essa fatia da promoção, não o requisito total sobre saldo real mais saldo de bónus.

Como se ativa um limite de depósito ou a autoexclusão do SRIJ para quem paga por Multibanco?

Os limites de depósito (diário, semanal ou mensal) definem-se na área de conta de jogador do sítio licenciado; o SRIJ indica como mínimo este conjunto de periodicidades, válido apenas no sítio onde foi definido. A autoexclusão pode ser pedida num único sítio, com efeito imediato, ou através da plataforma do SRIJ, abrangendo todas as entidades licenciadas; o mínimo são três meses e o fim só produz efeitos um mês após o pedido.

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